Cada processo do sistema ligado à regra que ele atende: o que a norma exige, o que o sistema faz (bloqueio, alerta ou registro) e em que pé está. O texto do regulamento prevalece sobre estes resumos.
Regras gerais de operação
Emenda 08 na página da ANACO operador (ou o proprietário, na falta dele) é o responsável por manter a aeronave aeronavegável, incluindo o cumprimento das diretrizes de aeronavegabilidade (RBAC 39).
O cadastro registra o operador responsável por aeronave. O sistema calcula e avisa, mas nunca marca uma aeronave como liberada.
Só se opera cumprindo os tempos de substituição de componentes e os intervalos de inspeção da seção de limitações do fabricante.
Peças com vida limite viram bloqueio de agenda ao vencer. O TBO do motor aparece em contagem regressiva; se ele é limite obrigatório depende do regime do operador.
Só se opera se o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) foi apresentado à ANAC nos últimos 12 meses (ou houve vistoria equivalente).
CVA tratado como documento da aeronave com validade: alerta antes do vencimento e bloqueio da escala quando vence.
Só se opera se a aeronave passou por inspeção anual nos 12 meses anteriores.
Contagem regressiva em dias para a anual em cada aeronave; alerta escalonado e bloqueio ao vencer.
Para transportar pessoa (que não seja tripulante) com fins lucrativos ou dar instrução de voo paga, a aeronave precisa de inspeção de 100 h ou anual nas últimas 100 horas de voo. Tolerância de até 10 h só para chegar ao local da inspeção, e essas horas entram na contagem das próximas 100 h.
A hora de voo conta sempre. Em voo remunerado, a escala bloqueia ao atingir 100 h; a tolerância de 10 h só libera o traslado até a oficina e é descontada do próximo ciclo.
Depois de manutenção, a aeronave só opera se aprovada para retorno ao serviço por pessoa autorizada (RBAC 43.7), com o registro correspondente.
Pane e ordem de serviço só fecham com a assinatura da pessoa autorizada. A IA nunca encerra pane nem libera aeronave.
Itens inoperantes permitidos têm condições e devem ser reparados na inspeção seguinte; discrepâncias ficam registradas.
Pane classificada como "bloqueia o voo" ou "adiada com limite" (prazo e condição, ex.: só voo diurno).
Guardar os registros de manutenção e inspeção (descrição, data, assinatura e licença de quem aprovou). Ficam permanentes: tempo total de célula, motor e hélice, situação das peças com vida limite, tempo desde a última revisão geral, situação das inspeções e das AD.
Histórico imutável com trilha de auditoria (quem, quando, o quê). Horas e situação de componentes nunca são apagadas; exportação completa para a ANAC ou na venda da aeronave.
Certificados de matrícula e de aeronavegabilidade, CVA e diário de bordo devidamente preenchido, entre outros documentos exigidos.
Checklist de documentos por aeronave e diário de bordo alimentado por cada voo lançado.
Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração
Emenda 05 na página da ANACSó pessoa ou organização autorizada pelo regulamento aprova a aeronave para retorno ao serviço depois de manutenção.
Assinatura de fechamento restrita a usuários com licença e papel autorizados no cadastro.
Descrição do trabalho, data de conclusão, quem executou e assinatura com número da licença de quem aprovou.
Campos obrigatórios na ordem de serviço; sem eles o registro não fecha. Depois de assinado, não se edita: correção vira novo registro.
Tipo e extensão da inspeção, data, horas totais, assinatura, licença e declaração de aeronavegável ou lista de discrepâncias.
Modelo de registro de inspeção com as horas puxadas do horímetro e discrepâncias viradas em panes.
Controle da situação de vida (horas, ciclos ou calendário) das peças com limite de vida.
Cadastro de componente com vida limite e consumo automático a cada voo lançado.
Licenças, habilitações e certificados de pilotos
Emenda 16 na página da ANAC (a validar)Exige Certificado Médico Aeronáutico válido e adequado. A validade por classe e idade está no RBAC 67.
Escala bloqueia aluno, instrutor ou piloto com CMA vencido; alerta antes do vencimento.
Para experiência de voo valem a CIV Digital ou a declaração de horas extraída de registro individual.
Cada voo lançado registra os papéis (solo, duplo comando, comandante) e gera a declaração de horas.
Requisitos, vigência, prerrogativas e limitações do instrutor de voo.
Habilitação INVA com validade no cadastro; alerta de vencimento e bloqueio do papel de instrutor na escala.
Centros de instrução de aviação civil (CIAC)
Emenda 03 na página da ANACRegistro individual do aluno com fichas de instrução de voo assinadas pelo aluno e pelo instrutor (por meio físico ou digital), guardadas por 5 anos a partir da conclusão, abandono ou transferência; acesso restrito.
Ficha pré-preenchida a partir do voo lançado, assinatura dos dois, retenção de 5 anos com bloqueio de exclusão e cópia ao aluno quando pedida.
Aeronave com certificados válidos e mantida conforme o RBAC 91; antes de cada voo de instrução o instrutor verifica aeronavegabilidade, autonomia, peso e balanceamento e documentação.
Checklist de pré-voo do instrutor vinculado ao voo, com o estado da aeronave já preenchido pelo sistema.
Cada avaliação com data, resultado e nome do instrutor, segundo os critérios do programa do curso.
Avaliação por fase do curso. A IA sugere pontos de atenção; quem aprova o aluno é o instrutor.
Operação de aeródromo · Subparte H: gerenciamento do risco da fauna (o RBAC 164 foi revogado pela Resolução ANAC 611/2021)
Subparte H a conferir na fonteO operador do aeródromo identifica a fauna, avalia o risco e adota medidas de mitigação dentro de um programa (PGRF). Abrangência por classe de aeródromo: a validar.
Mapa dos três A's, corredores × rampas, matriz de risco e ações com responsável e prazo, base das seções do PGRF.
Colisões, quase colisões e avistamentos relevantes são reportados ao CENIPA e consolidados no SIGRA.
Registro rápido no formato da ficha CENIPA, foto com sugestão de espécie por IA e confirmação humana, arquivo pronto para exportar.
Área com raio de 20 km a partir do aeródromo em que atividades atrativas de fauna (como aterros e abatedouros) sofrem restrição.
Raio da ASA desenhado no mapa, atrativos classificados por anel de distância e alerta quando surge um atrativo novo.